A medida, publicada no Diário Oficial, responde a uma resolução adotada em dezembro pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, que impôs sanções limitadas ao Irã por causa do programa de enriquecimento de urânio do país.
O decreto de Lula determina a proibição da "transferência de quaisquer itens, materiais, equipamentos, bens e tecnologia que possam contribuir para atividades" do Irã "relacionadas a enriquecimento, reprocessamento e a projetos de água pesada, bem como o desenvolvimento de vetores de armas nucleares".
Além disso, o decreto também estabelece "o congelamento de fundos, ativos financeiros e recursos econômicos de indivíduos e entidades" relacionadas ao programa nuclear iraniano.
O Conselho de Segurança havia estabelecido que Teerã suspendesse sua atividade de enriquecimento de urânio até 21 de fevereiro, mas o prazo não foi cumprido, segundo informações divulgadas nesta quinta-feira pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
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